07/Jul/2023

Os preços dos Créditos de Descarbonização (CBios) alcançam R$ 150,00 por título nas negociações neste início de julho e a valorização dos ativos preocupa a Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) e sua associação, composta por mais de quarenta empresas distribuidoras de combustíveis. A Brasilcom, os associados, a Vibra Energia e a Ipiranga dizem ver com imensa preocupação a escalada dos preços. O governo deve e precisa exercer o inquestionável papel de protagonista na remodelação de uma política pública essencial como o RenovaBio. O preço do CBio a R$ 150,00 adiciona, aproximadamente, R$ 0,12 por litro na formação do preço do etanol ao consumidor. No ano passado, quando os preços dos títulos se aproximaram dos R$ 200,00 a Brasilcom e outros distribuidores de combustíveis também manifestaram preocupação com o destino programa e observaram assimetrias de mercado e ineficiência concorrencial na organização do RenovaBio, com efeitos diretos na formação dos preços finais de bomba.

Segundo as entidades, o atual patamar das negociações repete o mesmo cenário de "artificialidade de preços", que ocorreu em julho de 2022. O cenário do último ano trouxe evidentes efeitos danosos ao mercado, levando o Ministério de Minas e Energia (MME), naquele momento, a adotar diversas medidas, que foram efetivas, visando conter o aumento injustificado do custo do CBio. No período, o MME prolongou os prazos para atingir as metas de aquisição dos créditos de descarbonização pelas distribuidoras em 2022, reduzindo a pressão do lado da demanda. A pasta também encaminhou um pedido para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue a denúncia de manipulação de preços no mercado. A suspeita era de que grandes distribuidoras atuariam para elevar artificialmente os preços dos créditos de forma a aumentar os custos para pequenas distribuidoras. Não há prazo para a conclusão das diligências.

O adiamento dos prazos do RenovaBio foi duramente questionado por integrantes do setor sucroenergético que disseram ver falta de transparência e de fundamentação jurídica para alterar as regras do programa no decorrer da safra agrícola. Em função da pressão, no início deste ano, o novo governo redefiniu a data para comprovação de atendimento às metas para 31 de dezembro do ano corrente, como era anteriormente, com exceção apenas de 2022 e 2023, que foram definidas em 30 de setembro de 2023 e em 31 de março de 2024, respectivamente. Embora peçam uma remodelação, as entidades ligadas ao setor de distribuição de combustíveis reforçaram que são favoráveis ao RenovaBio e reconhecem a importância do programa para a transição energética. O RenovaBio deve e precisa ser aperfeiçoado para que este cumpra com seu objetivo, gerando ganhos ambientais e sociais para o Brasil, com equilíbrio, regras claras e isonômicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.