21/Jun/2023

Após a mudança na política de preços da Petrobras, o governo trabalha para endurecer a fiscalização e garantir que as reduções cheguem às bombas dos postos de combustíveis. O tema foi discutido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em reunião com secretários estaduais de Fazenda nesta terça-feira (20/06). O ministro buscará sensibilizar os representes dos Estados para que assinem um acordo de cooperação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O regulador já apresentou a proposta, mas alguns Estados ainda estão resistentes a aderirem à medida. A agência já estava em tratativa com os Estados para ter mais informações sobre o mercado de combustíveis, como, por exemplo, ter acesso às notas fiscais com os valores praticados em todas as redes de postos de combustíveis no Brasil. O entendimento no governo é que os dados vão permitir um aprimoramento no acompanhamento nos preços, já que a pesquisa divulgada pela ANP hoje só considera os valores em 500 municípios brasileiros.

No mês passado, Silveira chegou a afirmar que o governo teria mão firme para garantir que a redução no preço dos combustíveis chegue às bombas e beneficie os consumidores brasileiros. Ele afirmou que aqueles que não cumprissem seriam punidos com o rigor da lei. Além disso, o acordo de cooperação também busca mitigar práticas fraudulentas, com maior acompanhamento da importação de determinados hidrocarbonetos que podem ser usados para adulteração de combustíveis.

Com o compartilhamento de mais informações, as secretarias de Fazenda poderiam verificar, por exemplo, quem está negociando os insumos e coibir os desvios de finalidade. Também há uma expectativa de que o acordo de cooperação ajude no combate a práticas anticoncorrenciais como a formação de cartéis e sonegação de impostos, o que poderia, na ponta, aumentar a arrecadação dos Estados. Os dados seriam também compartilhados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.