05/Jun/2023

O Ministério de Minas e Energia (MME) avaliou que a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em regime monofásico reduzirá a volatilidade de preços e trará racionalidade à cobrança da alíquota para biocombustíveis. A monofasia entrou em vigor no dia 1º de junho e estabelece que o tributo incidirá apenas uma vez, independentemente de sua finalidade, na cadeia de produção dos combustíveis. Por outro lado, o setor de biocombustíveis ainda está vulnerável ante os fósseis. No último ano, houve a suspensão da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis no País, fator que reduziu o diferencial do etanol ante a gasolina.

A retomada da cobrança de PIS/Cofins neste ano sobre os combustíveis, com preservação do diferencial tributário do etanol, foi uma medida defendida pela pasta junto ao Ministério da Fazenda. O Crédito de Descarbonização (CBio) ainda não tem um preço que consiga, sozinho, tornar o etanol competitivo frente à gasolina, quando não há um diferencial tributário. No entanto, essa garantia de diferencial tributário dos biocombustíveis ainda não está muito estável e seria necessária uma lei complementar para aperfeiçoar a paridade.

A chamada PEC dos Combustíveis, proposta de emenda constitucional que define que o etanol hidratado deverá ter um diferencial tributário de R$ 0,45 por litro ante à gasolina para manter sua competitividade, teve as contas baseadas na chamada gasolina A (produzida nas refinarias com 10% de mistura de etanol) e desconsiderou que o etanol será misturado a 27% da gasolina para que ela possa ser comercializada. A PEC não levou em consideração que a carga tributária é multiplicada 73%, então o diferencial tributário do etanol ficou prejudicado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.