05/Jun/2023

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que ainda enfrenta dificuldades para a regulação financeira do programa brasileiro de estímulo aos biocombustíveis, RenovaBio, e para a definição do tratamento adequado aos Créditos de Descarbonização (CBio). A própria tributação acaba sendo afetada por essa não definição tão correta do que seria o CBio, se seria um ativo financeiro. Há um entendimento do MME de que seria mais interessante que essa regulação, hoje feita pelo ministério, fosse direcionada ao Banco Central ou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É a questão mais importante hoje para aperfeiçoar no RenovaBio. Essas melhorias seriam quase que de 'consumo imediato'. Com relação às metas de descarbonização definidas pelo programa, o MME estuda desenvolver indicadores mais qualificados para o acompanhamento da execução do RenovaBio.

O projeto teria consultoria da Rede Empresarial Brasileira de Avaliação de Ciclo de Vida (Rede ACV), grupo formado em 2013 para a aplicação e desenvolvimento de uma gestão do ciclo de vida de produtos no Brasil. Os acompanhamentos precisam ser melhorados até para ter mais evidências objetivas do andamento da política pública. Já houve evoluções nos parâmetros de rastreabilidade da biomassa no RenovaBio, mas ainda há espaço para melhora dos índices. Para produtores de biocombustíveis a partir de grãos há uma quantidade muito maior de fornecedores do que ocorre no mercado de cana-de-açúcar e isso acaba prejudicando o programa, porque diminui a quantidade de CBios que eles conseguem emitir, já que não conseguem certificar toda a biomassa gerada na produção. O etanol é o “carro-chefe” do programa, mas não será suficiente para que o RenovaBio atinja seus objetivos de evolução gradual da descarbonização.

Se os modelos indicam que não haverá produção de CBios suficiente para atingir à evolução dos objetivos, a tendência é ficar abaixo do centro da meta, o que é ruim para o programa. Para ajudar na emissão dos créditos de descarbonização, o governo avalia incluir outras rotas tecnológicas no programa. Neste contexto, o biometano tem um potencial gigantesco, assim como a querosene de aviação renovável (BioQAV) e o diesel verde. Há uma discussão no Congresso para elaboração de um projeto de lei do mercado de carbono. É necessário ter um mercado de carbono regulado no Brasil. A geração de CBios para o RenovaBio movimentou R$ 3,4 bilhões em 2022, o que indica o potencial econômico da cadeia de descarbonização. No início deste ano, havia uma série de propostas que visavam a enfraquecer o programa.

Justamente com a lógica e preocupação única e exclusiva com o preço do combustível para o consumidor, a ideia era enfraquecer o programa para reduzir o preço do CBio. No ano passado, a gestão anterior do MME havia elaborado uma proposta de Medida Provisória para mudar as normas do programa e alterar, entre outros pontos, os produtos incluídos no RenovaBio e a parte obrigatória de compra. A gestão federal anterior também modificou o prazo para aquisição dos títulos ambientais na tentativa de reduzir o preço do CBio. O intervalo, que se encerrava sempre em dezembro de cada ano, foi prorrogado, em 2022, para setembro de 2023, gerando uma sobreposição dos objetivos de descarbonização. Agora, o MME recompôs a constituição do Comitê RenovaBio, com a mudança de membros, e retomou o prazo de cumprimento das metas de aquisição dos CBios para 12 meses a partir de 2024. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.