26/Mai/2023

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou portaria para criação da Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente da própria agência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/05). Com a mudança, a antiga Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente divide-se entre a nova unidade criada e a Superintendência de Segurança Operacional, cujas competências também foram definidas na mesma portaria. De acordo com o texto, compete à nova superintendência propor a regulamentação e fiscalizar a aplicação dos recursos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), constante dos contratos de petróleo e gás natural, além de propor a regulamentação e coordenar a gestão e a execução do Programa de Formação de Recursos Humanos da agência reguladora.

A unidade deverá ainda manifestar-se, quando solicitado pela unidade competente, quanto a: pleitos de prorrogação e de suspensão de contratos na fase de exploração em decorrência de atrasos no processo de licenciamento ambiental; aspectos de meio ambiente associados a planos de desenvolvimento; realizar a interlocução com os órgãos ambientais e apoiar as unidades organizacionais da ANP, quando necessário. A Superintendência de Segurança Operacional deverá propor a regulamentação e fiscalizar a segurança das operações de exploração e produção; analisar as informações sobre incidentes ocorridos durante as operações de exploração e produção e promover a investigação de acidentes relevantes, entre outras iniciativas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.