04/Mai/2023

Além de reiterar as reivindicações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a reforma tributária, como a defesa da desoneração de alimentos da cesta básica e a necessidade de uma cobrança diferenciada sobre insumos agropecuários, o setor sucroenergético do País também defende que a reforma garanta a competitividade dos biocombustíveis ante os combustíveis fósseis. Integrantes do setor alegam que, embora a Emenda Constitucional 123/22 preveja a distinção tributária para os biocombustíveis ante os fósseis, esse mecanismo pode não estar contemplado no novo texto da reforma.

A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético explica que o diferencial, até o momento, está associado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a certos tributos federais e, como agora será discutida uma proposta de unificação de alíquotas, o setor solicita a inclusão deste ponto no imposto único. O setor não quer nenhuma alteração; quer reiterar na reforma o diferencial tributário para os biocombustíveis. Do lado da indústria, há demandas de usinas de biocombustíveis das Regiões Centro-Oeste e Nordeste para a reforma tributária.

O segmento pede mais incentivos fiscais, instrumentos que, no passado, fizeram a indústria "renascer". A CNA confirma o pedido de subsídios para desenvolvimento de fundos regionais, a exemplo do que ocorre na "Zona Franca", mas afirma que ainda é cedo para destacá-los como pauta do setor. A demanda existe, mas ainda o texto da proposta de emenda constitucional da reforma tributária ainda não é conhecido. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.