27/Abr/2023

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) considerou uma excelente notícia a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) de retomar os prazos para cumprimento das metas de aquisição dos créditos do programa RenovaBio para 31 de dezembro do ano corrente a partir de 2024. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (26/04) no Diário Oficial da União. O governo federal corrigiu uma distorção acerca do prazo legal para comprovação de atendimento à meta individual de redução das emissões de gases de efeito estufa para comercialização de combustíveis. Em julho do ano passado, o governo aumentou o prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovassem o cumprimento das metas individuais de 2022 para 30 de setembro de 2023. Pela regra original, a comprovação deveria ter sido feita até 31 de dezembro de cada ano.

Por conta dessa variação da agenda, o cumprimento das metas de 2022 e 2023 deverão ocorrer, excepcionalmente, até 30 de setembro de 2023 e até 31 de março de 2024 nestes dois próximos anos. A partir de então, os prazos voltarão ao regime tradicional. A entidade parabenizou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, pela atuação na atualização do programa. Os investidores do mercado precisam de marcos regulatórios estáveis e regras claras e a decisão atual sinaliza para o setor bioenergético o compromisso do País com a transição para baixo carbono. A Copersucar considera que o decreto do Ministério de Minas e Energia (MME) que alterou a composição do comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e redefiniu a data para comprovação de atendimento à meta individual por distribuidor de combustíveis reforça o compromisso brasileiro a favor do clima.

A decisão de manter a meta e o prazo de 12 meses para comprovação foi acertada, uma vez que isso dá a segurança e a previsibilidade necessária ao programa e aos seus participantes. O decreto ainda manteve a meta do programa de geração de 37,47 milhões de toneladas de créditos de descarbonização em 2023 e redefiniu a composição do Comitê RenovaBio, adequando-o à nova estrutura do governo federal. Este movimento fortalece e dá credibilidade ao Brasil no cenário internacional. Com certeza foi um passo importante para que o Brasil tenha um mercado de créditos mais estável e com menor interferência. As medidas devem fazer com que o programa ganhe ainda mais força e participação, incluindo setores essenciais da economia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.