03/Abr/2023

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que a alíquota fixa (“ad rem”) do ICMS, imposto estadual, da gasolina será alterada para R$ 1,22 por litro. A nova base de cálculo começará a valer a partir de 1º de junho em todo território nacional. A regra a ser publicada irá alterar a alíquota definida por convênio publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 29 de março, que estabeleceu a alíquota do ICMS da gasolina e do etanol anidro em R$ 1,4572 por litro. De acordo com discussões técnicas, conclui-se que a gasolina ainda está no conceito de essencialidade. Considerando uma média atual de alíquotas modais no País e chegou-se a um valor que dá conforto para todos.

Também foi decidido prorrogar o prazo de início de vigência da alíquota única de ICMS sobre diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, para 1º de maio. A princípio, passaria a valer em 1º de abril. O tema foi discutido com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte tem articulado as negociações entre União, Estados e Distrito Federal sobre a definição do imposto estadual. Sobre as possíveis perdas de arrecadação com a nova alíquota, o Comsefaz disse que dependerá de cada Estado. São 27 alíquotas distintas. A variação da carga efetiva vai ser uma análise feita Estado a Estado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.