31/Mar/2023

Segundo o BTG Pactual, a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol deve aumentar a arrecadação dos Estados e recuperar a competitividade do biocombustível no País. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu que a cobrança de ICMS sobre os combustíveis passará a ser "ad rem" (fixada em reais por litro) a R$ 1,4527 por litro. O preço de equilíbrio do etanol hidratado deve subir R$ 0,34 por litro (+13%) para R$ 2,99 por litro. As perspectivas são otimistas para o setor sucroenergético e o rating 'compra' para Raízen e São Martinho. Os rendimentos da cana-de-açúcar devem realmente crescer, assim como a estrutura tributária no Brasil que está se tornando ainda mais favorável do que o esperado.

Há um mês, quando o dilema envolvendo os impostos federais sobre combustíveis foi resolvido, com o retorno da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins a R$ 0,47 por litro para a gasolina e R$ 0,02 por litro para o etanol, parte do diferencial do biocombustível já havia sido retomado. Isso reconstruiu quase inteiramente a competitividade tributária relativa ao etanol que havia sido perdida no ano passado e que está prevista na constituição brasileira. No ano passado, quando o governo reduziu os impostos cobrados sobre combustíveis no País, limitou também a alíquota do ICMS ao patamar básico de cada Estado (17% ou 18%). Apesar da posterior aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, que garantiu a manutenção do diferencial de tributação dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis substitutos, na prática perdeu-se parte da competitividade do etanol. Agora, o ICMS “ad rem” de R$ 1,45 por litro na gasolina deve significar que os Estados poderão aumentar a arrecadação e, supondo que nenhum outro fundamento mude, o etanol hidratado deve mais do que recuperar sua competitividade.

Para São Paulo (que responde por cerca de metade do consumo de etanol hidratado do Brasil), a estimativa é de que o ICMS represente atualmente R$ 0,96 por litro do preço da gasolina, então a nova cobrança "ad rem" a partir de julho deve aumentar em mais R$ 0,49 por litro. Um dos argumentos de quem não aposta no futuro promissor do etanol é que, mesmo com o aumento dos impostos sobre a gasolina, a Petrobras ainda poderia controlar os preços dos combustíveis e mantê-los abaixo da paridade de importação (PPI). Apesar de ser controverso, isso não é provável. Se os preços internos da gasolina não forem altos o suficiente para incentivar as importações, eles levarão ao risco de escassez. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.