27/Mar/2023

Até o fim do primeiro semestre deste ano, o Brasil passará a contar com um sistema de monitoramento de estoques de combustíveis, ferramenta usada por um grande número de países para evitar desabastecimento. Antes feita pela Petrobras, a tarefa de fiscalizar o nível dos estoques passou a ser responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobretudo mais recentemente, após a quebra de fato do monopólio do refino. A ANP tem a intenção de tornar os dados dos estoques públicos. Porém, a forma da divulgação ainda não está definida. O processo começou há um ano, quando a ameaça de uma possível falta de diesel no mundo por conta da guerra da Rússia na Ucrânia acendeu a luz amarela em vários países. Parte da diretoria colegiada da ANP chegou a defender o aumento dos estoques obrigatórios, mas a proposta acabou vencida por outra, de acompanhamento mais detalhado dos estoques, inclusive sobre cargas ainda no exterior no caso de importações.

A ANP também passou a exigir informações diárias dos estoques dos agentes. Agora, a agência está na "fase crítica" de avaliar se os dados recebidos são confiáveis para finalizar a estruturação do sistema de dados, que vai chegar ao nível de municípios. Antes, as informações eram mensais, com atraso de até 15 dias. O sistema é uma ferramenta eletrônica de inteligência que receberá todos os dados, vai consolidar e liberar para consumo interno da agência por enquanto, para análise e avaliações com relação ao estoque nacional como um todo. Esses dados já estão sendo recebidos de quase 100% dos agentes. A gestão dos estoques de combustíveis é mais uma atribuição recebida pela ANP desde que o setor de petróleo e gás natural foi aberto no Brasil, em 1997. Responsável pelos leilões de áreas de exploração de petróleo e pela fiscalização da qualidade dos combustíveis no País, a ANP hoje tem 76 novas ações regulatórias para dar prosseguimento.

Para a área de regulação de gás natural, eleita como prioridade da agência este ano, foram liberados mais dez técnicos, dobrando o pessoal dessa área. Mesmo assim, o efetivo ainda está longe de ser suficiente. Há um déficit de 126 cargos a serem preenchidos. A carência já foi levada ao novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A ANP tem recebido nos últimos anos atribuições novas, o novo mercado de gás é uma iniciativa muito positiva, mas implicou ônus de atividades para a agência. Das 12 ações consideradas prioritárias pela diretoria da ANP, 5 estão ligadas ao mercado de gás. É, de fato, uma prioridade o arcabouço regulatório para o desenvolvimento do mercado de gás. O trabalho ficará ainda maior depois que a agência ficou responsável pelo arcabouço regulatório da captura e armazenamento de carbono no Brasil, e provavelmente estará à frente da regulação da produção de hidrogênio, considerado o combustível do futuro e que em breve deve começar a ter projetos saindo do papel no País. Porém, incorporar mais responsabilidade às atribuições da agência com certeza vai pesar na capacidade de entrega.

Mais conhecida no passado como promotora de grandes leilões de áreas de petróleo e gás, a ANP mudou a forma de licitar os campos de petróleo, colocando todas as áreas disponíveis em uma “prateleira” que pode ser consultada pelos agentes interessados, a chamada Oferta Permanente, que já teve duas edições. A terceira pode ser realizada neste ano, mas ainda não houve declaração de interesse de nenhum agente até o momento por qualquer dos 1.098 blocos sob o regime de Concessão ou dos sete blocos sob o regime de Partilha de Produção. Pode ter mais áreas do pré-sal na próxima Oferta Permanente. Têm as 7 áreas do leilão anterior e há expectativa de colocar mais 4 áreas na Partilha, como as novas áreas Ametista, que aguarda avaliação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Um possível novo leilão, porém, pode surgir se a exploração na Margem Equatorial do País for adiante. A área é considerada uma prioridade pelo Ministério de Minas e Energia, que pensa em lançar um programa para aumentar a exploração de petróleo e gás no País.

Restrições ambientais, no entanto, têm adiado o início da exploração da área pela Petrobras. A questão ambiental é importantíssima e é preciso sempre pesar, com a devida racionalidade, como por exemplo, trazer para esse debate a academia, para uma avaliação isenta. Toda atividade tem impacto ambiental. O Brasil está fortalecido na área pelo cuidado que demonstra na exploração, principalmente offshore (marítima). A ANP defende a permanência das agências reguladoras no modelo que foram criadas, diante da proposta de emenda apresentada à Medida Provisória (MP) de reorganização do governo, que, na prática, enfraquece as agências ao propor a criação de conselhos para regulação e edição de atos normativos. As agências foram criadas para não deixar que as ações sejam feitas apenas pelo Executivo. O rito das agências é mais pesado e complexo, envolve consultas e audiências públicas, mas é necessário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.