20/Mar/2023

O Ministério da Fazenda editou portaria que regulamenta o recolhimento do Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. De acordo com o ato, o pagamento do tributo deverá ocorrer em até 60 dias, contados da data da conclusão do embarque do produto para o exterior. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (17/03), disciplina o trecho da Medida Provisória 1.163, de 28 de fevereiro de 2023, que reonerou os combustíveis e criou a cobrança de Imposto de Exportação à alíquota de 9,2% sobre óleo cru e minerais betuminosos. Essa taxação será temporária, por quatro meses, com vigência até junho. Quando do anúncio da MP, foi explicado que, como a reoneração dos tributos federais sobre combustíveis seria parcial, foi necessário taxar as exportações de petróleo para manter a arrecadação com a medida, prevista em R$ 28,8 bilhões. A cobrança temporária do Imposto de Exportação de petróleo terá um impacto financeiro positivo de R$ 6,6 bilhões segundo informou o governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.