02/Mar/2023

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmou que a retomada dos tributos sobre combustíveis no País foi um grande acerto do governo. O anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi considerado irrepreensível. Demonstrou com clareza responsabilidade fiscal, social e ambiental. A tributação foi retomada em conformidade com a Emenda Constitucional nº 123, que previa um diferencial tributário de cerca de R$ 0,45 por litro entre o etanol e a gasolina, como maneira de garantir a competitividade do biocombustível ante os combustíveis fósseis no mercado interno. Era essa a diferença que existia em 15 de maio (quando passou a valer a desoneração) e que a Constituição mandava aplicar. O setor considerava apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a medida provisória que prorrogou a desoneração e até entrar com medidas judiciais contra o governo em função do descumprimento da emenda.

É preciso reconhecer a excelente atuação do governo federal neste tema, a liderança política de Fernando Haddad, suportadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e, agora, com estabilidade jurídica, haverá crescimento da indústria, permitindo começar a safra em abril “a todo vapor”. O movimento de retomada da cobrança dos impostos deve, inclusive, inspirar a queda de juros. Apenas com o anúncio do reequilíbrio fiscal gerado pelo governo, juros futuros já indicavam queda na sua curva, o que pode impactar o Banco Central em uma trajetória nesse sentido. Uma vez solucionada uma das pautas prioritárias para o ano, a retomada dos prazos anuais para aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBios), no âmbito do programa nacional de estímulo aos biocombustíveis, o RenovaBio, tende a ser outra demanda a entrar no foco do setor. Já existe um diálogo com o Ministério de Minas e Energia (MME).

O Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), entidade que representa a agroindústria de etanol, açúcar e bioeletricidade em 17 Estados do País, deu os parabéns ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pela volta da tributação dos combustíveis no País. A medida demonstra compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. A retomada de um diferencial entre o etanol e a gasolina também é uma demonstração do compromisso da atual gestão com a Constituição. Entidades do setor alegavam inconstitucionalidade na prorrogação da medida provisória que estendeu a desoneração. O segmento argumentava que o governo Lula feria a Emenda Constitucional nº 123, que previa necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis, ao manter as alíquotas zeradas sem impor uma compensação.

Para que haja mais investimentos no setor e em toda a economia, o Banco Central precisa reconhecer essa decisão como o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e promover a tão necessária redução da taxa de juros no País. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina aumentará, nas bombas, cerca de R$ 0,25 por litro (considerando a adição do etanol). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o preço final da gasolina e do etanol na bomba dependeria da estrutura do mercado, mas ponderou que o Ministério de Minas e Energia (MME) acionaria o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para evitar que os postos se apropriassem do ganho gerado pela redução no preço das refinarias feito pela Petrobrás. A volta da tributação favorece o consumo de um combustível não fóssil (etanol).

Tanto do ponto de vista fiscal, econômico, quanto do ponto de vista social e ambiental, essa medida vai ao encontro dos desejos da área econômica. A Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) afirmou que a decisão do governo federal de reonerar os combustíveis demonstra um compromisso com aspectos sociais, ambientais e com o reequilíbrio e a responsabilidade fiscal, fatores que considerou essenciais para o desenvolvimento econômico e social do País. A solução atende à questão ambiental, demonstrando o compromisso do Brasil com o fortalecimento de uma economia sustentável. O incentivo à pauta da energia limpa, por meio da valorização do etanol, é essencial neste momento. A reoneração restabeleceu o diferencial de alíquotas previsto na Constituição Federal entre o etanol e a gasolina (de R$ 0,45 por litro).

A decisão do governo de retomar os impostos sobre combustíveis foi bem recebida pela diretoria da Cosan, que enxerga a medida como uma demonstração de responsabilidade fiscal da equipe econômica, e uma boa notícia para a Raízen e o setor de biocombustíveis. Foi um sinal positivo para o mercado da maneira como foi feito, e tem um efeito colateral não previsto que é reduzir a sonegação do etanol hidratado. A medida também é uma sinalização do governo de expansão da indústria do etanol, o que tem conexão com a agenda ambiental do País. A tônica do governo parece ser a de manter a agenda ambiental. A medida é uma ótima notícia para a Raízen, braço do Grupo Cosan com atuação no mercado de biocombustíveis, e que a empresa também se beneficia dos preços atuais do açúcar, que estão 20% maiores.

A Associação dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) afirmou que, apesar da redução de 3,9% nos preços da gasolina pela Petrobras e de 1,9% no diesel, os preços dos combustíveis ainda estão acima da paridade de importação (PPI). Segundo a entidade, o preço da gasolina nas refinarias continua 10% acima do PPI e o diesel está 20% acima do PPI, já considerando a redução de preço vigente a partir desta quarta-feira (1º/05). Há anos a categoria questiona a política de preço de paridade de importação adotada pela Petrobras e propõe a adoção da política de preço de paridade de exportação (PPE), baseada apenas nos custos nacionais. Uma das propostas do setor é que se retire o PPI pelo PPE, mas, para isso, seria necessária mais transparência. Para a entidade, o governo acerta ao cobrar imposto na exportação de óleo bruto de petróleo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.