02/Mar/2023

Conforme anunciado, o governo federal editou nesta quarta-feira (1º/03), uma medida provisória que trata dos tributos federais sobre combustíveis e taxa a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminoso. A Medida Provisória 1.163, de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com gasolina e álcool, que estavam zeradas. O texto mantém zeradas as alíquotas dos mesmos tributos sobre querosene de aviação (QAV) e gás natural veicular (GNV) até 30 de junho deste ano. A iniciativa também traz a nova alíquota do imposto de exportação incidente sobre o óleo cru, de 9,2%, válida também até meados do ano. E suspende até o fim do ano o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e importações de petróleo feitas por refinarias para a produção de combustíveis.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) viu a medida com preocupação e avaliou que a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do País a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida provisória que propõe a reoneração dos impostos federais sobre gasolina e álcool vai incluir a aplicação do imposto de exportação sobre óleo cru por quatro meses como forma de manter a arrecadação do R$ 28,8 bilhões. Ao final dos quatro meses, o Congresso vai deliberar o retorno ou a manutenção do imposto de exportação. A meta é reduzir o déficit de R$ 231 bilhões previsto no orçamento para menos de 1% do PIB. O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a aplicação do imposto de exportação sobre óleo cru por quatro meses, que foi incluída na medida provisória (MP) editada pelo governo federal, pode estimular investimentos e gerar emprego e renda. A MP entrou em vigor no dia 1º de março. A aquisição do óleo cru no exterior não é uma política das empresas petroleiras, é uma política de governo. O governo entende que pode estimular investimento das outras petroleiras, além da Petrobras, no refino e investimentos que podem trazer divisas.

O ministro da Fazenda afirmou que a reoneração de tributos federais da gasolina será de R$ 0,47 por litro e do etanol, de R$ 0,02 por litro. O aumento mantém o diferencial das alíquotas entre os dois combustíveis vigentes em 15 de maio de 2021, como previa a lei que garantiu a zeragem dos impostos no ano passado. A decisão sobre a reoneração dos tributos federais sobre os combustíveis foi tomada um dia antes de o prazo expirar porque o governo estava esperando a informação da Petrobras sobre os preços de gasolina e diesel que vão vigorar no mês de março. A estatal anunciou redução de R$ 0,13 por litro no preço da gasolina nas refinarias e de R$ 0,08 por litro no diesel. Com a redução da Petrobras, o saldo líquido para a gasolina é de R$ 0,34 por litro. importante lembrar que não está se discutindo a política de preços da Petrobras. O comitê de preços da petroleira considerou as políticas de preços da empresa.

A medida de reoneração foi uma de decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte do esforço realizado desde a fase de transição do governo para recompor o Orçamento público do ponto de vista das receitas e despesas. Receitas foram prejudicadas pelo governo anterior, visando reverter um quadro desfavorável, com medidas demagógicas que prejudicaram muito o fiscal de 2023. A prorrogação da desoneração nos primeiros dias de governo deveu-se a uma cautela diante de rumores sobre golpe de Estado. O governo também queria esperar a posse do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Segundo a Receita Federal, a alíquota da Cide sobre os combustíveis continuará zerada. A incidência do Pis/Cofins sobre a gasolina e etanol será recomposta parcialmente. Na gasolina, passará de zero para R$ 0,47 por litro e sobre o etanol passará de zero para R$ 0,02 por litro. Antes da desoneração promovida pelo governo de Jair Bolsonaro, as alíquotas eram de R$ 0,69 por litro e R$ 0,24 por litro, respectivamente.

A Cide-combustíveis está zerada desde a greve dos caminhoneiros, em 2018. Segundo o ministro da Fazenda, a decisão de reonerar os impostos federais sobre combustíveis está alinhada com as atas do Copom, que viam na medida uma condição para redução das taxas de juros. O governo está dando resposta para o setor produtivo de que vai fazer sua parte, esperando que a política monetária reaja da maneira como prevista nas atas. Na esteira das críticas disseminadas pelo governo federal contra a alta da Selic, Fernando Haddad afirmou que as taxas de juros no Brasil estão produzindo muitos malefícios para a economia. O País está unido em torno da causa de reduzir as taxas de juros. As taxas de juros do Brasil são as mais altas no mundo, produzindo efeitos perversos sobre a economia, afirmou Haddad, ao citar crise no crédito e dificuldades de crescimento econômico no horizonte próximo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.