30/Jan/2023

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (27/01), os governadores destacaram a sinalização dada pelo governo federal de participação ativa dos gestores estaduais na discussão sobre a reforma tributária e a recomposição do ICMS. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), declarou que o Ministério da Fazenda vai agir junto com os gestores que representarão o Fórum de Governadores para discutir a recomposição do ICMS ouvindo, num primeiro momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade de determinadas medidas. Isso será discutido e construído conjuntamente, com a presença dos Estados liderados pela Fazenda. É o caminho neste momento mais ágil de buscar dar uma solução que permita a recomposição das finanças não só dos Estados, mas da União. A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai tratar com "carinho" a pauta do ICMS e deve marcar reuniões.

Segundo ela, há entendimentos de que é possível fazer diálogos com o STF. A participação ativa também se dará na reforma tributária, afirmou Barbalho. Os Estados terão assento nas discussões nas discussões que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Assim, em sua avaliação, o governo se compromete de que não agirá de forma unilateral. O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou que os Estados e o governo federal vão trabalhar juntamente com técnicos para encontrar um caminho diante das perdas ocasionadas pelas mudanças na cobrança do ICMS. O fato é que os Estados tem grandes dificuldades de fazer com que o recurso seja recomposto e, portanto, precisam da ajuda do governo federal. Somente o Amazonas registrou perda de cerca de R$ 1 bilhão com a lei federal que alterou a tributação dos combustíveis. Os estados da Amazônia tiveram perda em torno de R$ 5 bilhões. É preciso equalizar essa conta.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal e os Estados devem montar um grupo de trabalho para tratar da perda de arrecadação dos entes federativos com as mudanças na cobrança do ICMS. A ideia é ter uma solução em até duas semanas para tentar resolver a judicialização do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) deve representar o governo no grupo de trabalho a ser formado com os governadores sobre o ICMS. Há uma petição transitada e julgada no STF sobre energia. A decisão foi modulada de que a energia foi considerada essencial, mas o impacto só teria impacto orçamentário em 2024. E aquela medida, infelizmente, antecipou no meio do ano passado, o que gerou uma brutal redução de receita relacionada à questão dos combustíveis. Então, essas questões também estão judicializadas. Costa defendeu um pacto federativo que respeite Estados e municípios e disse que haverá uma ação negociada para isso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.