04/Nov/2022

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) ainda espera que ocorra este ano a revisão dos prazos de cumprimento das metas anuais do RenovaBio para 2022 e coloca o tema como uma prioridade até mesmo diante das propostas de metas já feitas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para 2023. Na avaliação da entidade afirma que é preciso consolidar o horizonte de tempo quando se olha para o futuro do programa. A análise é uma quando tem metas anuais e a análise é outra quando se tem intervalos de ano confusos, como esses que o MME trouxe. O decreto que alterou o prazo de cumprimento das metas de descarbonização de dezembro de 2022 para setembro de 2023 é considerado ilegal.

A lei fala de metas anuais e o MME transformou a meta em 21 meses, e isso é absolutamente ilegal. Alguma medida precisa ser tomada para reverter a postergação, seja uma atitude do governo ou mesmo do Congresso Nacional, onde tramita um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) elaborado por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para suspender os efeitos do adiamento. O governo ainda não deu sinais quanto à possibilidade de retomar os prazos. O mais adequado seria o governo poder viver esse processo independente da atuação legislativa (via PDL). É preciso restaurar a credibilidade do programa que é fundamental para o Brasil e para o mundo.

Para o ano de 2023, o MME propôs reduzir a meta previamente definida em 42,35 milhões de títulos para 35,45 milhões, abaixo também da meta de 2022. A sugestão ainda deve passar por uma consulta pública antes de ser submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Por enquanto, a Unica realiza cálculos e análises qualitativas para definir sua posição quanto à proposta. A entidade tem um trabalho técnico de modelagem do cenário de combustíveis para contribuir com uma análise, que ainda não está concluída. A entidade não tinha nenhuma expectativa quanto ao que seria proposto pelo MME para 2023. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.