25/Out/2022

A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmou que é indevido e deve ser alterado o decreto do governo federal que adiou, de dezembro de 2022 para setembro de 2023, o cumprimento das metas de aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBios). A entidade considera que o adiamento é absolutamente indevido do ponto de vista jurídico. O setor sucroenergético deve retomar as tratativas junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) após a eleição presidencial para tentar reverter a decisão de adiamento. Uma ideia é antecipar o prazo.

Integrantes do setor afirmam que talvez o novo acordo seja cumprir as metas em março de 2023. Mas, a Unica discorda dessa proposta e quer que o prazo seja 31 de dezembro de 2022. Qualquer coisa diferente disso pode ter consequências sérias, reforçou a entidade. A indústria de biocombustível precisa de previsibilidade e do cumprimento dos prazos para definir seus projetos. O período de um ano é regulado por lei no Brasil e, portanto, o cumprimento das metas deveria ocorrer em 12 meses, de forma a respeitar a Constituição. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.