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25/Out/2022

Código Florestal e CAR são relevantes para o setor

Segundo o Instituto Democracia e Sustentabilidade, a modernização dos processos de descarbonização do setor sucroenergético brasileiro e a aproximação com o mercado internacional dependerá do enfrentamento do Código Florestal e de acelerar as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A primeira barreira para vencer é enfrentar o Código Florestal e fazer o CAR funcionar de forma adequada. Há lentidão no processo de avaliação do CAR pelos governos estaduais, que têm essa atribuição. Em âmbito nacional, apenas 0,49% dos hectares cadastrados pelos agricultores no sistema como imóveis rurais estão regularizados. O Instituto afirma que estimulou a produtividade, desafiou o produtor rural a fazer seu cadastro, o produtor incluiu os dados no CAR e o sistema público fracassou e não foi capaz de reconhecer e validar.

O CAR é um documento autodeclaratório que deveria integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais com a finalidade de controlar e monitorar o uso das terras e combater o desmatamento. O CAR é uma porta de entrada fundamental para trazer recursos para as ações de promoção da agricultura de baixo carbono. O Brasil precisa fazer valer sua potencialidade e fazer a ‘lição de casa’. A Datagro destacou a importância de tornar o programa brasileiro de estímulo aos biocombustíveis, RenovaBio, fungível e com equivalência no mercado internacional para o amadurecimento do setor. No entanto, uma elevação dos preços dos Créditos de Descarbonização (CBio) é um processo natural nessa transformação. O setor não pode ficar impressionados por R$ 0,02 ou R$ 0,03 de etanol por litro, porque quando ocorrer fungibilidade, a tendência é que os preços fiquem equalizados a nível internacional.

Em julho deste ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) em reação à escalada dos preços dos CBios, que passavam dos R$ 200,00 no período, postergou o prazo para a aquisição das metas de descarbonização para 2023. A medida fez o preço cair de forma expressiva e, nos últimos dois meses, se estabilizar em cerca de R$ 90,00. Cada tonelada de CO² que deixou de ser emitido na atmosfera está custando mais de US$ 80,00 no mercado internacional e, no Brasil, apenas US$ 16,60. Para atingir a descarbonização, é preciso aceitar que quem polui mais pague mais. O ministro da Agricultura, Marcos Montes, afirmou que espera que os Créditos de Descarbonização se tornem um ativo descarbonizante pioneiro no Brasil. A formatação proposta para o RenovaBio deve transformá-lo em um programa mais moderno, avançado e sustentável. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.