20/Out/2022

O Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-Rio diz que a decisão do governo de adiar as metas para o RenovaBio deve postergar para o ano que vem o gasto de distribuidores com a aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBios) e, por consequência, as metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. O adiamento leva em consideração que os preços dos CBios continuem estáveis. Os preços dos títulos pararam de subir após a decisão do governo, em julho, o valor dos papéis caiu bruscamente e desde agosto se estabilizaram. Caso os CBios voltem a subir, distribuidoras podem retomar a aquisição dos créditos gradativamente. O prazo de cumprimento das metas anuais de aquisição previstas para este ano foi prorrogado para setembro de 2023. O avanço dos preços dos CBios foi um dos pontos analisados em um estudo divulgado este ano. A pesquisa avaliou os três últimos anos de vigência do programa e serviu como um “empurrão” para a reformulação nos prazos de cumprimento das metas de 2022 pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Os preços dos títulos ambientais passaram de cerca de R$ 30,00, no início do programa, para próximo de R$ 200,00 em seu ápice de 2022. O estudo apontava assimetrias no mercado e destacava a necessidade de revisão da modelagem de previsão de metas, já que previa um cenário de déficit de créditos de descarbonização a partir de 2023. Segundo o estudo, considerando as notas de eficiência, que determinam a capacidade que cada uma das usinas tem de gerar CBios, 41,56 milhões de títulos seriam disponibilizados ao mercado em 2023, ante a meta previamente definida de 42,35 milhões. Mesmo em uma situação hipotética em que todas as usinas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passassem a integrar o programa com 100% de contribuição, o estudo previa que o País voltaria, em dois anos, para o aperto (com 56,29 milhões de CBios gerados em 2025 ante a meta de 58,91 milhões, previamente estimada). O CBio é um título emitido por produtores e importadores de biocombustíveis e equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser expelido à atmosfera em razão do uso dos combustíveis sustentáveis.

Anualmente, distribuidoras têm uma meta compulsória de compra desses créditos para compensar suas emissões poluentes. A meta para 2022 corresponde ao objetivo definido para o ano pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 36 milhões de créditos, somado ao montante não cumprido em 2021, de 745 mil títulos. Até o fim de setembro, o volume de CBios emitidos no ano para cumprir com a meta era de 22,7 milhões, 63,1% do objetivo. Em igual período de 2021, a emissão já alcançava 23,23 milhões de títulos, ou 93,3% da meta obrigatória para o ano (24,9 milhões de títulos). Segundo o planejamento do programa, as metas dos anos seguintes deveriam ser definidas no fim do terceiro trimestre de cada ano e sempre superariam o objetivo mais recentes. Há duas semanas, no entanto, o MME estendeu para 30 de novembro o prazo para que o Comitê RenovaBio proponha as metas compulsórias anuais de 2023. Caso o volume previamente estimado de 42,35 milhões de CBios seja confirmado no ano que vem, ele representaria um aumento anual de 17,7% na exigência imposta às distribuidoras.

A PUC-Rio considera que uma possível readequação dos volumes de títulos a serem adquiridos em 2023 aliviaria temporariamente a pressão sobre o mercado dos créditos, mas seria apenas uma medida pontual. É preciso um olhar um pouco mais abrangente em relação ao próprio programa, contemplando não apenas metas e prazos, mas agentes emissores, partes obrigadas a comprar, biocombustíveis inseridos no programa e órgãos reguladores. Essas questões continuarão interpelando o mercado. A Associação dos Distribuidores de Combustíveis (Brasilcom) afirmou que não possui uma estimativa de qual deveria ser o volume de créditos de descarbonização adotado a partir de 2023. No entanto, reiterou o alinhamento com os estudos feitos pela PUC-Rio sobre o RenovaBio. Ficou evidenciado que, mantidas as emissões atuais, haverá uma provável falta de CBios. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmou que aguarda a divulgação da proposta do Comitê RenovaBio para comentar o assunto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.