07/Out/2022

O governo estabeleceu que o Comitê RenovaBio proponha as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis até 30 de novembro. Antes, a meta compulsória de Créditos de Descarbonização (CBios) deveria ser definida até o final do terceiro trimestre de cada ano. A mudança, prevista em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (06/10), foi feita em função de decreto publicado em julho deste ano, que determina que as metas sejam cumpridas até 31 de março do ano subsequente. Os novos prazos passam a valer para as metas a serem definidas para os anos de 2023 e seguintes.

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a medida permitirá que o Comitê RenovaBio estime de forma mais acurada a geração de CBios no ano corrente e no ano posterior, aprimorando a proposta de meta de descarbonização a ser apresentada ao CNPE. Para os produtores de biocombustíveis, embora seja apenas uma adequação legal, a medida mostra a desorganização do Ministério de Minas e Energia e o descompasso com o setor sucroenergético, já que deveria ter sido pensada quando o Decreto nº 11.141, de 21 de julho de 2022, adiou o prazo para cumprimento das metas por distribuidoras de combustíveis. Para os distribuidores, a resolução está em linha com o que está sendo discutido nas últimas reuniões entre o setor e o MME. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.