23/Set/2022

A distribuidora de combustíveis Mar Azul, de pequeno porte, questiona na Justiça a forma de cálculo das metas de descarbonização que as empresas do segmento têm de cumprir no programa RenovaBio. A companhia conseguiu uma decisão liminar que a permitiu fazer um depósito em juízo para evitar ser punida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de um valor que ela entende ser o correto para cumprir com sua obrigação de descarbonização. A demanda ainda não foi julgada no mérito.

A empresa, do mesmo grupo da Petrozara Distribuidora, defende que as metas individuais de cada distribuidora deveriam ser calculadas a partir da multiplicação do percentual de sua participação de mercado na comercialização total de combustíveis fósseis no país pelo seu faturamento do ano anterior, o que resultaria em uma “meta financeira” às distribuidoras. Na prática, esse método implica no estabelecimento de um “teto” para o valor total que cada distribuidora teria que arcar, considerando-se o faturamento de cada uma. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.