21/Set/2022

A decisão de adiar a revisão do RenovaBio, política nacional para biocombustíveis, pelo Ministério de Minas e Energia (MME) foi motivada pelo risco político da medida. Com receio de eventual desgaste eleitoral ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, o governo optou por discutir a revisão após as eleições. O ministro Adolfo Sachsida percebeu que seria um grande descontentamento do setor e jogou para depois das eleições. Foi uma jogada política porque havia um ponto de mérito que ele não conseguia responder ao setor que era a revogação do decreto de adiamento do cumprimento de metas de Créditos de Descarbonização (CBios) pelas distribuidoras. O pedido de adiamento da revisão, que seria por meio de medida provisória, e abertura de diálogo anterior à revisão partiu do setor sucroenergético e de biocombustível. O prazo posterior às eleições, contudo, foi estabelecido pelo MME. Sachsida viu que a revogação do decreto era um ponto fundamental para o setor.

Por outro lado, alterar o decreto já publicado poderia causar mal-estar com as distribuidoras e poderia ser interpretado como um ato falho do governo que tomou ações precipitadas por medida puramente eleitoreira. A possibilidade de readequação do programa já colocou o governo em situação desconfortável com importante base de seu eleitorado, produtores de biocombustíveis. O setor vem se manifestando com desagrado às eventuais mudanças. Na última semana, vinte entidades do setor sucroenergético enviaram uma carta ao MME se dizendo surpreendidas com as medidas e alegando que elas desvirtuam o Renovabio. O MME chama as medidas de "estruturantes" e de "aprimoramento" do setor. O ministro Sachsida não estava pronto para discutir pontos sensíveis ao setor e viu que iria causar desgaste justamente às vésperas das eleições. Inclusive, ligou pedindo para que as entidades não soltassem a carta com as críticas e propôs uma reunião para abafar a insatisfação.

Ele entregou o jogo fácil, rapidamente mudou de ideia para o adiamento. Os pontos do texto considerados mais críticos pelos representantes dos produtores de biocombustíveis são a obrigatoriedade do produtor vender os CBios em determinado prazo após a escrituração, a transferência do cumprimento das metas de CBios das distribuidoras para produtores, importadores e refinarias, permissão de emissão de CBios por combustíveis sintéticos e a inclusão do H-Bio da Petrobras, diesel processado com percentual de fonte renovável na sua composição, para emissão das metas de CBios e para cumprimento da mistura mínima obrigatória do biodiesel no diesel. O setor já demonstrou que reprova todas essas questões. Agora, tentará revertê-las no grupo de trabalho em que discute a revisão junto com o MME. O adiamento da revisão posteriormente às eleições permitirá maior tempo hábil para discussão sobre as mudanças entre as entidades que representam os produtores de biocombustíveis e o governo. O governo não quer criar clima de disputa e debates com as eleições.

O acordo foi não fazer nada nas eleições e, enquanto isso, discutir um texto de consenso para ser aprovado depois das eleições. São medidas tão estruturas que exigem um tempo maior para se discutir melhor. É precisa mais tempo para discutir aspecto por aspecto. Parlamentares bolsonaristas e ligados ao setor tentam reverter o desgaste. Um deles, participante da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), nega que o adiamento se deu por risco político da medida ao presidente Bolsonaro, mas considera a revisão "esdrúxula" e reconhece o desgaste que eventualmente a medida provisória traria ao governo. Se avaliar que a medida é esdrúxula e que vai no sentido de desestruturar o programa, até poderia ter risco político porque teria uma reação grande das frentes parlamentares, tanto da bancada ruralista quanto da do biodiesel. É uma medida fora de cogitação. Não tem nenhum sentido publicar uma medida provisória antes das eleições porque ela tem validade imediata e ficaria sem discussão com o setor relacionado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.