15/Set/2022

As controversas propostas feitas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para alterar a política nacional de estímulo aos biocombustíveis, RenovaBio, teriam sido motivadas pela “pressa” do setor por reformas no programa. É o que teria dito o chefe da pasta, Adolfo Sachsida, em reunião com entidades do setor na segunda-feira (12/09).

Mas, interlocutores dizem que, ao contrário do que entendeu o ministro, a “pressa” do setor era para que o governo alterasse decreto que prorrogou o prazo de cumprimento das metas de aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBios) de dezembro de 2022 para setembro de 2023. Produtores e indústrias argumentam que a medida, aplicada em 21 de julho de 2022, mudou a regra do jogo em andamento, gerando insegurança jurídica, e reduziu a liquidez dos CBios. O decreto não foi abordado entre as medidas propostas pelo Ministério, que constituiriam uma medida provisória (MP).

As mudanças do MME visavam a inclusão de outros produtos no Renovabio, a mudança das partes obrigadas de compra e a definição de Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como reguladora para o programa, entre outros pontos. Após a reunião de segunda-feira (12/09), o MME se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho com representantes das entidades do setor e enviar a MP para aprovação apenas após um alinhamento.

Segundo fontes, a readequação dos prazos de cumprimento das metas de aquisição dos títulos do RenovaBio deve ser uma prioridade entre as pautas tratadas por esse Grupo. Estavam presentes na reunião representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entre outras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.