15/Set/2022

Integrantes do setor sucroenergético afirmam que o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu adiar, para depois das eleições, as discussões para publicação de uma medida provisória (MP) que alteraria regras do programa brasileiro de estímulo aos biocombustíveis, RenovaBio. A mudança de planos ocorreu após diversas entidades se posicionarem de maneira contrária a algumas das sugestões feitas pela pasta e pedirem por mais participação do setor nas decisões do governo. O ministro Adolfo Sachsida se comprometeu a enviar a medida para aprovação apenas após uma discussão mais aprofundada com o setor. Para isso, o MME teria criado um Grupo de Trabalho para que organizações contribuam com alterações do programa.

No dia 9 de setembro, 20 entidades do setor sucroenergético afirmaram que as mudanças propostas pela pasta desvirtuavam o projeto. Em carta endereçada ao ministro, o setor ainda dizia não ter participado de quaisquer discussões sobre as medidas elaboradas pelo MME e apresentadas no dia 1º de setembro. Entre outros pontos, a MP desejava incluir novos produtos no RenovaBio, transferir a parte obrigatória de compra dos títulos de distribuidores para produtores de combustíveis fósseis e sugeria a regulação dos ativos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Datagro afirmou que todos os episódios que criam insegurança regulatória geram instabilidades no programa e risco de abalos estruturais.

Toda concepção do RenovaBio foi feita com base no mecanismo de precificação do carbono em mercado e não através de uma deliberação de uma autoridade. A ação do MME foi considerada como "intempestiva e inapropriada". Ao mesmo tempo em que o governo verbaliza que a eletrificação mais sustentável é aquela com o uso do etanol, esse tipo de visão do MME não estaria de acordo com a estruturação do maior programa mundial de descarbonização na área de energia para transporte. A Frente Parlamentar Mista do Biodidesel (FPBio) afirmou que decisões sobre o tema estavam ocorrendo de forma unilateral pelo MME e que as medidas dificultavam o entendimento do setor de se o governo era favorável ou não à descarbonização. Fica a dúvida sobre qual é a posição do governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.