13/Set/2022

Centro das atenções das possíveis mudanças no RenovaBio, política nacional de incentivo aos biocombustíveis, a Petrobras afirmou que apoia e contribui com as iniciativas do Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo a estatal, o MME iniciou discussões com diversos agentes de mercado para aprimorar e ampliar o programa RenovaBio, de forma transparente e colaborativa. As propostas de mudança, segundo a Petrobras, miram a regulação do incipiente mercado de carbono brasileiro. O RenovaBio tem apenas dois anos completos em operação e estabelece metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis.

Para compensar emissões de carbono, o programa obriga distribuidoras de combustíveis a adquirirem, de forma compulsória, um volume de Créditos de Descarbonização (CBios) emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis. O MME foi responsável por encabeçar as propostas de alterações que estruturariam uma Medida Provisória (MP). A Petrobras acrescentou que opera cumprindo a regulação vigente, apresenta contribuições técnicas para eventuais aprimoramentos, mas não comenta eventuais aprimoramentos regulatórios em discussão e avaliação pelas autoridades competentes. Com as mudanças propostas pelo MME, a obrigação de aquisição dos títulos passaria a ser de produtores de combustíveis fósseis do País e importadores (Petrobras e compradores de refinarias da estatal).

A MP ainda quer incluir novos combustíveis no programa, além do etanol, o biodiesel e o biometano. A medida abriria um precedente para que o HBio, (diesel verde) fabricado pela Petrobras, começasse a gerar CBios, o que faria da produtora de combustíveis fósseis uma geradora de créditos por renováveis. Na avaliação de integrantes do setor, as condições concorrenciais no Brasil fariam com que a prática ficasse altamente concentrada na Petrobras, o que poderia provocar um monopólio no mercado de créditos de descarbonização. Fontes ligadas às distribuidoras argumentam, no entanto, que a estatal passa por um processo de desinvestimento, com a venda de refinarias, o que tende a diminuir a concentração. Além disso, o percentual gerador de títulos da estatal ainda seria muito inferior ao pagador pelos ativos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.