12/Set/2022

O atual diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Miguel Ivan Lacerda, considerado o “pai” do RenovaBio, teme uma desestruturação do programa nacional de biocombustíveis, mas afirma que políticas em favor de energias limpas como essa serão impulsionadas pela força da necessidade. Segundo ele, ainda que a tentativa do Ministério das Minas e Energia (MME) de acabar ou desconfigurar o RenovaBio possa retardar o processo, combustíveis fósseis seguirão poluindo o ar e uma resposta a isso precisará ser dada. Em algum momento, alguém vai ter que reestruturar a solução. Lacerda foi responsável pelo desenho do programa RenovaBio quando atuava no MME, de 2016 a 2020, e se diz assustado com o movimento por parte da pasta de alterar as regras do programa.

De acordo com ele, há um “atropelo” na atual gestão do RenovaBio. O mercado de Créditos de Descarbonização (CBios) está funcionando efetivamente há dois anos e já tem uma mudança muito grande no segundo ano de funcionamento do sistema. Seria necessário esperar maturar o funcionamento operacional para depois fazer mudança. Em julho de 2022, o governo federal adiou os prazos de cumprimento de aquisição dos títulos ambientais por parte das distribuidoras de combustíveis (de dezembro de 2022 para setembro de 2023) e zerou alíquotas federais que recaem sobre combustíveis. Na última semana, o MME propôs uma série de alterações ao programa via medida provisória apresentada a integrantes do setor sucroenergético.

Entre outras propostas, o projeto do MME alteraria os ativos contemplados pelo programa e modificaria as partes obrigadas a adquirir créditos de descarbonização. O diretor do Inmet considera que a inclusão de novos ativos no programa de CBios, além de etanol, biodiesel e biometano, estava prevista na lei do RenovaBio. A proposta do MME, no entanto, visa a incorporação de combustíveis sintéticos e combustíveis coprocessados (fabricados a partir de 95% de diesel fóssil bruto e apenas 5% de óleo vegetal). O documento ainda propõe um bônus de 20% sobre a nota de eficiência energético-ambiental do programa a esses novos combustíveis.

Para Lacerda, é estranho pagar um prêmio para combustíveis sintéticos. O RenovaBio vira um programa para incentivar a produção deles. Como a Petrobras é produtora de um dos combustíveis coprocessados já patenteados, caso a medida seja aprovada seria possível que uma produtora de combustíveis fósseis recebesse um volume expressivo de crédito por renováveis. A proposta do MME também transfere a obrigatoriedade de compra dos CBios das distribuidoras para produtores de combustíveis fósseis do País e importadores, concentrando a obrigação em refinarias. A dona de refinarias no Brasil é a Petrobras, então um único comprador, que é a Petrobras, fará o pagamento do serviço.

Ele lembra que por ocasião de vendas de refinarias pela Petrobras, o custo do CBio seria considerado para o valor da operação. Lacerda vê dois problemas no RenovaBio que não foram tratados na proposta de medida provisória do governo: o fato do CBio não se equiparar a um crédito de carbono, para que ele possa ser comercializado para além do mercado de combustíveis, e a imunidade tributária do programa, já que na estrutura atual cobra-se alíquotas sobre o mercado de crédito de carbono. “O MME está perdendo a oportunidade de fazer o correto”, diz o diretor do Inmet sobre a ausência dos temas na MP do governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.