12/Set/2022

A proposta de Medida Provisória (MP) apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para alterar normas do programa brasileiros de estímulo à produção de biocombustíveis, RenovaBio, se alinha com as reivindicações feitas há anos pelo setor de distribuição de combustíveis, mas agora ganhou "impulso político". A discussão técnica ganhou força por um interesse do governo em baixar o preço do combustível, mas as sugestões não são novas. Há pelo menos três anos, as distribuidoras apresentam estudos realizados em parceria com universidades brasileiras citando problemas no RenovaBio. Segundo um representante dos distribuidores, o que o governo está propondo agora está alinhado com o que os grupos acadêmicos responsáveis pelos estudos estavam sugerindo. A MP, entre outras sugestões, permitiria que outros ativos fossem capazes de gerar Créditos de Descarbonização (CBios), modificaria a parte obrigatória para compra dos títulos ambientais e transferiria a regulação do programa para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Alguns consideram a medida positiva, pois o mercado de distribuição de combustíveis brasileiro, hoje obrigado a comprar os CBios, é muito concentrado, o que tem prejudicado a atuação das pequenas distribuidoras dentro do RenovaBio. Quando o programa foi estruturado, o setor de distribuição estava desarticulado politicamente e por isso acatou essa obrigação. O grupo defende agora que o Brasil siga o exemplo de outros países e redirecione a obrigação de compra para as refinarias, já que elas seriam as principais “causadoras de danos ambientais” e poderiam ser pressionadas a realizar melhorias no setor. O setor sugere, ainda, que a regulação do RenovaBio seja feita pela CVM como forma de evitar “concorrência predatória” que atuaria no mercado. Ainda proprietária de um número significativo de refinarias no País, a Petrobras se tornaria a principal responsável pela compra dos créditos de descarbonização do programa.

A estatal, a partir da proposta do MME, ainda apareceria em outra ponta do processo, pois é produtora de combustíveis coprocessados, que seriam incluídos no RenovaBio como geradores de créditos. Questionamento sobre se o protagonismo da Petrobras na MP não geraria assimetrias no programa, a previsão é de que o percentual gerador de títulos da estatal ainda seria muito inferior ao pagador pelos ativos e que a CVM poderia fiscalizar qualquer abuso no cenário. O debate para mudanças no RenovaBio se acelerou no período recente em virtude da troca de ministros no comando do MME em maio deste ano. O “olhar econômico” do atual chefe da pasta teria identificado as assimetrias apontadas pelo setor. A expectativa dos distribuidores agora é de que as propostas incluídas na MP do MME avancem e sejam aplicadas antes de uma eventual mudança de governo com as eleições. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.