09/Set/2022

A menos de um mês da eleição presidencial, o governo prepara alterações nas regras da política nacional de incentivo à produção de biocombustíveis, o RenovaBio. O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou a autoria de uma proposta de medida provisória apresentada a integrantes do setor sucroenergético para mudar as normas do programa. Entre outros pontos, a MP inclui novos produtos no RenovaBio, modifica a parte obrigatória de compra e sugere a regulação dos ativos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O MME aguarda até esta sexta-feira (09/09) o envio, por parte de integrantes do setor, de considerações em relação à medida. As propostas de reestruturação do programa surgem antes mesmo de a iniciativa completar o terceiro ano em operação. Atualmente, produtores e importadores de biocombustíveis inscritos no RenovaBio emitem títulos ambientais para cada tonelada de carbono que deixou de ser expelida na atmosfera, os chamados Créditos de Descarbonização (CBios).

Do outro lado da cadeia, o programa obriga distribuidoras de combustíveis a adquirirem, de forma compulsória, um volume desses créditos para compensar suas emissões de carbono. Dentro dessa estrutura, geram CBios o etanol, o biodiesel e o biometano. A proposta do MME, em contrapartida, quer incluir no programa também os combustíveis sintéticos, como os obtidos do processamento de carvão vegetal, biomassa, biogás, água e gás carbônico. Além deles, a proposta mira, ainda, na incorporação do percentual renovável dos combustíveis coprocessados (fabricados a partir de uma mistura contendo 95% de diesel fóssil bruto e apenas 5% de óleo vegetal). A Petrobras é a única refinaria no País que tem patente de um combustível desse tipo com o chamado diesel verde (ou HBio). Integrantes do setor questionam a parcela “verde” deste combustível, dada a necessidade de insumos fósseis para a produção.

Segundo o documento do MME, produtores e importadores dos combustíveis "recém-chegados" no programa teriam um bônus de 20% sobre sua nota de eficiência energético-ambiental, métrica que determina quantos CBios cada produtor pode emitir, segundo a proposta. A proposta da MP também considera a Petrobras protagonista em outra ponta da cadeia. Se hoje os distribuidores de combustíveis são obrigados a comprar os CBios para compensar os combustíveis fósseis que comercializam, com a medida essa obrigação passaria a ser de produtores de combustíveis fósseis do País e importadores (Petrobras e compradores de refinarias da estatal). Outra alteração a partir da medida provisória seria a regulação dos títulos ambientais. Hoje, o programa é autorregulado pela B3, onde é negociado. Com a mudança, os CBios seriam equiparados a valor imobiliário com o objetivo de aumentar a credibilidade do instrumento e do programa e passariam a ser fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.