27/Jul/2022

A Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) cobrou, em carta ao presidente Jair Bolsonaro, a revisão do decreto que prorrogou o cumprimento das metas previstas para 2022 de compra de Créditos de Descarbonização (CBios). Decreto publicado no dia 22 de julho ampliou o prazo para a comprovação da meta deste ano de 31 de março para 30 de setembro de 2023. O documento da entidade que representa 32 associações e 14 mil produtores rurais de cana-de-açúcar do Brasil relata que os CBios são importante componente no rol de receitas e ajudam a manter a atividade no campo, gerando benefícios econômicos aos trabalhadores e ainda muitos benefícios ambientais frente ao combustível fóssil.

Na carta, o setor produtivo informa que existe um projeto de lei em tramitação na Câmara, o 3149/2020, que trata da remuneração aos canavieiros e garantiria a divisão justa do seu valor de venda na proporção de 80% aos produtores rurais. A prorrogação das metas estabelecidas pelo programa Renovabio (Política Nacional de Biocombustíveis) poderá prejudicar toda a cadeia sucroenergética, bem como desincentivar o mais avançado programa de descarbonização existente no Brasil e que é exemplo para o mundo. Criados no âmbito do Renovabio, em 2018, os CBios certificados correspondem a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) retirada da atmosfera no processo de produção de biocombustíveis.

Para reduzir as emissões e cumprir metas previstas no acordo global do clima, usinas e processadoras de etanol e biodiesel vendem e produtoras e distribuidoras de gasolina e diesel compram os CBios. Com o crescente mercado desses papéis para cumprir metas mais agressivas, os preços dos CBios subiram, o que levou distribuidoras a solicitarem o descumprimento das metas ao governo, com o argumento de que o preço da gasolina e do diesel (combustíveis fósseis aos quais são misturados biocombustíveis etanol e biodiesel) poderiam cair até R$ 0,10 por litro. A pressão foi aceita pelo governo com a edição do decreto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.