25/Jul/2022

Por pressão de algumas distribuidoras do País, o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, comprou a versão de prorrogar o prazo para que essas companhias cumpram as metas previstas para 2022 de compra de Créditos de Descarbonização (CBios). Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na sexta-feira (22/07) no Diário Oficial da União (DOU), prorroga a comprovação da meta deste ano de 31 de março para 30 de setembro de 2023. Semanas atrás, um grupo de distribuidoras apresentou ao governo estudo que aponta que o descumprimento das metas de compra de CBios poderia reduzir em até R$ 0,10 por litro o preço dos combustíveis fósseis, diesel e gasolina.

Isso ocorreria, segundo a versão das companhias, porque biodiesel e etanol, respectivamente misturados aos dois combustíveis, encarecem esses derivados de petróleo. Etanol e biodiesel, por reduzirem emissões, são também geradores de CBios, certificados que correspondem a 1 tonelada de gás carbônico (CO2) retirada da atmosfera. Para reduzir as emissões e cumprir metas previstas no acordo global do clima, usinas e processadoras desses biocombustíveis vendem e produtoras e distribuidoras de gasolina e diesel compram os CBios. Com o crescente mercado desses papéis para cumprir metas mais agressivas, os preços subiram e deram outro argumento às companhias para solicitarem o descumprimento.

Na cruzada pela redução de preços de combustíveis em ano eleitoral, Bolsonaro comprou a versão vendida pelas distribuidoras ao Ministério das Minas e Energia e prorrogou o prazo para o cumprimento das metas de CBios. Mas, o atropelo aos bicombustíveis, feito ao arroubo da lei, abala o tripé ambiental-econômico-social que define o termo sustentabilidade. Na parte ambiental, cálculos do setor apontam que 35 milhões de toneladas de CO2 deixarão de ser retiradas na atmosfera com o desincentivo ao setor de renováveis e os CBios que deixarão de ser comercializados. Na financeira, o critério utilizado pelas distribuidoras é revertido: com menos CBios emitidos, usinas e processadoras terão alta nos custos e destinarão cada vez mais suas matérias-primas para outros fins, como produção de açúcar e exportação direta de grãos.

Os preços do etanol e biodiesel sobem e encarecem os fósseis. Por fim, na parte social, pode deixar de fomentar a indústria local, de produtos nacionais como os biocombustíveis, e incentivar a de fora do País, com mais importação de gasolina e diesel. Na prática, em até 20 dias, se o governo cumprir a lei dos biocombustíveis de 2018, uma ata com a decisão do comitê que sustentou o decreto precisa ser publicada. Aí, mostrará se os motivos para basear a medida que atropelou os biocombustíveis são, de fato, econômicos e sustentáveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.