21/Jul/2022

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em um encontro com representantes da Associação dos Distribuidores de Combustíveis (Brasilcom), no dia 14 de julho, foi apresentado a um estudo desenvolvido pelo Departamento de Engenharia Industrial do CTC/PUC-Rio, a pedido da Brasilcom, para avaliar os últimos três anos do RenovaBio. O contato com a pesquisa, que apontava problemas no programa de incentivo aos biocombustíveis e assimetrias no mercado, ocorreu um dia antes da divulgação da proposta da pasta de prorrogar o prazo de cumprimentos das metas obrigatórias individuais de compra dos chamados Créditos de Descarbonização (CBios) para distribuidoras de combustíveis.

Segundo fontes do setor, o trabalho teria sido "um empurrão" para a reformulação nos prazos de cumprimento das metas. Na sexta-feira (15/07), a mesma pesquisa foi apresentada para representantes do Ministério de Minas e Energia; da Economia; do Meio Ambiente, entre outros órgãos do governo. Neste mesmo dia, o Comitê RenovaBio recomendou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a prorrogação da data para cada distribuidora de combustível comprovar que atendeu à meta individual de ativos ambientais adquiridos para compensar suas emissões de gases causadores de efeito estufa. A sugestão é estender o prazo de obrigatoriedade previsto para se encerrar em dezembro deste ano até o fim de 2023.

Segundo o estudo, o programa teria problemas tanto do ponto de vista de regulação quanto de estrutura. De acordo com a pesquisa, o mercado apresentaria assimetrias e, caso nenhuma reformulação fosse feita, o pior cenário poderia ser de déficit do mercado CBios a partir de 2023. A atual escalada dos preços dos ativos ambientais, na avaliação dos pesquisadores, mostrava como as condições de competição não estavam se cumprindo e, portanto, seria preciso "falar em teto" dos créditos de descarbonização. Segundo fontes ligadas ao estudo, há 90% de chance de que a proposta de prorrogação das metas de compras dos CBios seja, de fato, implementada.

Embasa a expectativa o fato de que a outra alternativa à medida seria o cancelamento total das metas previstas para este ano, uma proposta ainda mais radical que estaria sido defendida por integrantes do Ministério da Economia. O estudo identifica que o adiamento do prazo final para atendimento das metas individuais seria uma medida pontual e de curto prazo para tentar corrigir algumas das assimetrias do mercado. O estudo da PUC-Rio e da Brasilcom ainda destaca como outras ações necessárias a definição de um limite superior de compra por parte das distribuidoras e a definição de um prazo para a venda desses títulos ambientais por parte dos emissores. As duas medidas visam evitar especulação e manipulação dos preços dos créditos.

Junto com a publicação na proposta, na sexta-feira (15/07), o MME também recomendou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue uma possível infração ligada às negociações dos CBios. Na terça-feira (19/07), o Cade confirmou que recebeu um ofício e que está analisando as informações prestadas. Há suspeitas de que grandes distribuidoras, em conluio com produtores de etanol, estariam comprando mais certificados do que precisariam para cumprir com suas metas para restringir a oferta dos títulos e forçar suas concorrentes a pagar um preço mais alto pelos créditos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.