19/Jul/2022

Segundo o BTG Pactual, a proposta de mudança do prazo de cumprimento das metas compulsórias individuais de redução de emissões de gases de efeito estufa, revelada na sexta-feira (15/07) pelo Comitê RenovaBio, pode fragilizar a estrutura do programa de descarbonização. Se essas metas de longo prazo forem constantemente sujeitas a mudanças por qualquer governo simplesmente porque os preços de mercado mudaram, a própria finalidade do programa deixa de existir. Criado para monitorar e propor medidas corretivas ao programa do governo que estimula a produção de biocombustíveis, o Comitê RenovaBio recomendou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a prorrogação da data para comprovação de atendimento à meta individual de créditos de descarbonização (CBios) por cada distribuidora de combustíveis.

A cada ano, as distribuidoras têm uma meta compulsória de compra desses ativos ambientais para compensar suas emissões de gases causadores de efeito estufa. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a sugestão é estender o prazo, previsto para se encerrar neste ano, até o fim de 2023. Na avaliação do BTG Pactual, os créditos de descarbonização foram criados no Brasil dentro de uma legislação que permite que os preços sejam definidos pelo mercado e o sucesso do programa só é possível se houver metas de longo prazo estabelecidas. As metas permitem o planejamento por aqueles que emitem e vendem créditos de carbono (produtores de etanol e biodiesel).

Quem iria investir em uma nova planta de produção de etanol se não puder contar com o preço de longo prazo garantido pelo incentivo do programa?, questiona o BTG. O banco destaca, no entanto, que pressões políticas já eram esperadas em função dos avanços expressivos dos preços dos CBios em 2022. De acordo com informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da B3, o preço médio por CBio alcançou R$ 202,65 na segunda quinzena de junho. Nesse cenário, a proposta de prorrogação do prazo de cumprimento das metas compulsórias pode ser apenas uma discussão pontual. Ainda se espera o mandato atual. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.