18/Jul/2022

Mesmo que todas as usinas de etanol credenciadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fossem certificadas para participar do programa RenovaBio (política do governo para estimular a produção de biocombustíveis), a partir de 2024 haveria um déficit no mercado de Créditos de Descarbonização (CBios), título gerado por produtores e importadores de biocombustíveis para cada tonelada de carbono que deixou de ser emitida. A projeção compõe um estudo desenvolvido pelo Departamento de Engenharia Industrial do CTC/PUC-Rio com apoio da Associação dos Distribuidores de Combustíveis (Brasilcom). A análise leva em consideração os últimos três anos do programa e as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Os resultados da pesquisa foram apresentados na sexta-feira (15/07) para representantes do Ministério de Minas e Energia; da Economia; do Meio Ambiente, entre outros órgãos do governo. O estudo analisou dados de safra, venda e comercialização de combustíveis, bem como a evolução dos preços do CBio.

O ativo ambiental foi criado no âmbito do RenovaBio e, a cada ano, distribuidoras de combustíveis têm uma meta compulsória de compra desses créditos para compensar suas emissões. Considerando as notas de eficiência que determinam a capacidade que cada uma das usinas tem de gerar CBios e a meta central do CNPE, a estimativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), destacada pelo estudo da Brasilcom e da PUC-Rio, calcula que já será difícil atender às metas de emissão de CBios a partir de 2023. Segundo a análise, as usinas gerariam 41,56 milhões de títulos, ante o volume definido pelo CNPE de 42,35 milhões. Em uma situação hipotética em que todas as usinas credenciadas pela ANP passassem a integrar o programa, a meta de 2023 seria superada em cerca de 7 milhões de CBios, mas o cenário de 2024 em diante já voltaria para o aperto. Mesmo no caso pouco provável de que, em 2024, 100% das usinas estejam certificadas, seria difícil atingir a meta. Nesse cenário, 52,18 milhões de títulos seriam emitidos, de acordo com a projeção da EPE, ante a meta de 50,81 milhões de créditos.

Para 2025, esse volume máximo de usinas seria capaz de gerar 56,29 milhões de CBios, enquanto a meta define 58,91 milhões. A diferença entre a meta e a geração passaria a se distanciar cada vez mais nos anos seguintes. A pesquisa mostra ainda que, enquanto o governo caminha para a redução de impostos federais que recaem sobre combustíveis, não se discute a evolução dos preços dos CBios. De acordo com o monitoramento quinzenal do Itaú BBA a partir de informações da ANP e da B3, o preço médio por CBio subiu para R$ 202,65 na segunda quinzena de junho. O programa iniciou com preços a R$ 15,00. A alta atual do preço do petróleo poderia favorecer a competitividade do etanol, aumentar a emissão de CBios e, com o fôlego da oferta, diminuir os preços dos títulos, mas isso não tem ocorrido. O cenário exemplifica como, apesar de a lei que regulamenta o RenovaBio assegurar que o preço do CBio seja determinado pelo mercado, as condições de competição não estão se cumprindo. É preciso falar em teto de CBios. Para evitar o déficit dos créditos de descarbonização é preciso garantir a oferta de CBios pelos emissores ao longo do ano, evitando que a comercialização se concentre em determinado período e/ou comprador.

No cenário atual, as distribuidoras são submetidas a um mandato obrigatório que as limita a adquirir os CBios dentro do ano em curso. Os emissores, por outro lado, têm mais liberdade para oferecer o título no momento que julgam adequado. Em abril deste ano, um grupo formado por dez distribuidoras regionais de combustíveis enviou um ofício ao Ministério de Minas e Energia alegando que essas diferenças ajudariam a encarecer em até R$ 0,10 o preço dos combustíveis no Brasil e poderia levar algumas distribuidoras regionais à falência. As distribuidoras pedem que as usinas, emissoras de créditos de descarbonização, sejam obrigadas a vender os CBios dentro de um prazo condizente com o período em que há a obrigatoriedade de aquisição. A definição de um prazo ou obrigatoriedade de venda poderia reduzir a assimetria entre as partes. A inclusão de outros projetos de descarbonização no programa, além da cana-de-açúcar, também poderia favorecer a ampliação dessa oferta de títulos. O estudo cita as usinas de biodiesel como um exemplo de mercado que poderia ser mais explorado pelo RenovaBio.

Além de mais emissores de CBios, a Brasilcom avaliou que a obrigatoriedade de compra poderia incluir outros setores. No programa europeu e californiano de créditos, por exemplo, refinadores e importadores também são partes obrigadas. Refinarias têm uma série de projetos tecnológicos voltados ao uso de biocombustíveis que, se tivessem o ônus de pagar pelos CBios, poderiam ter o bônus de implantar esses projetos. Este é o segundo estudo desenvolvido a pedido da Brasilcom pela equipe da PUC-Rio sobre o RenovaBio. Na primeira avaliação, que considerou o primeiro ano de resultados do projeto (2020), a equipe técnica sugeria mais formas para que as distribuidoras cumprissem suas metas, como a mistura de biocombustíveis nos fósseis além do percentual obrigatório, a produção de energia limpa em suas instalações e o uso de projetos de eficiência energética nos produtores de biomassa. O estudo também já considerava importante uma análise sobre a possibilidade de adoção de um teto de preços para os créditos de descarbonização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.