30/Jun/2022

O delay (atraso) entre a aprovação do projeto de lei que reduz as alíquotas para combustíveis fósseis e a proposta de emenda à constituição que visa manter a paridade dos biocombustíveis continua no radar do setor. Enquanto o projeto de Projeto de Lei Complementar 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, já entrou em vigor, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 deve ser discutida apenas em novembro. A chamada PEC dos Combustíveis visa manter benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos.

A discussão entre a aplicação das duas medidas gira em torno do fato de que o PLP 18 tira parte do diferencial tributário entre o etanol e a gasolina, o que é visto por integrantes do setor como um desestímulo ao consumo do biocombustível. A PEC 15 visa ajustar essa diferença e não deixar que o etanol perca competitividade. Não é para ser um prejuízo para os biocombustíveis. Mas tem um 'delay': o PLP 18 já entrou em vigor e a PEC 15 ainda está em discussão e precisa ser votada. Para a CerradinhoBio a instabilidade gerada pelas mudanças das regras no Brasil preocupa.

Toda vez que as regras são alteradas, gera um movimento de defesa e, de foram geral, os movimentos de defesa acabam prejudicando investimentos ou a atração do investidor. Em compensação, caso os dois mecanismos sejam aprovados na mesma configuração que os deu origem, se cria uma proteção importante para os biocombustíveis. A intenção de colocar a PEC 15 frente ao PLP 18 é um sinal de cuidado com o setor. É um reflexo de que os legisladores estão entendendo a importância dos biocombustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.