28/Jun/2022

O anúncio do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, de aplicar imediatamente a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18% causou mal-estar entre os Estados que buscavam uma saída jurídica conjunta para a lei que fixou um teto para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte urbano. A ação do governador, que busca a reeleição ao cargo nas eleições de outubro, foi vista como eleitoreira e abriu uma dissidência entre os Estados. Os secretários de Fazenda estavam aguardando o resultado da reunião desta terça-feira (28/06) com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gilmar Mendes é relator de ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro pedindo para que sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do ICMS incidente sobre combustíveis. Todos os Estados estão "chateados" com o São Paulo, a maior economia do País e agora juntando os "caquinhos". A avaliação é de que São Paulo se precipitou e acabou prejudicando os demais Estados com o governador Garcia de olho na sua reeleição. Procuradorias de 22 Estados entendem que os governadores precisam enviar às assembleias projetos para fazer a mudança aprovada pelo Congresso.

Os Estados também estavam buscando mudar a forma de cobrança do ICMS da gasolina para uma modelo de alíquota ad rem (um valor fixo em reais sobre o litro do combustível). Ao fazer a mudança, o estado de São Paulo aplicou uma alíquota chamada ad valorem com base num percentual sobre o preço. Os críticos da posição de São Paulo avaliam que a mudança por decreto feita pelo governador representa, na prática, admitir a interferência federativa num tributo que é estadual. São Paulo continua com a mesma estratégia de dialogar com o ministro Gilmar Mendes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.