27/Jun/2022

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a lei complementar que garante benefício tributário aos biocombustíveis deve ser votada até novembro. O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a implementação de um "regime fiscal favorecido" a esses combustíveis, na forma de uma lei complementar que será votada em outro momento e que definirá as alíquotas que garantirão a diferenciação. O texto segue para a Câmara. Bezerra foi relator dessa PEC que tem o objetivo de garantir uma diferença tributária entre combustíveis fósseis, como a gasolina, e os biocombustíveis, como o etanol.

No texto da proposta, o senador usou a questão ambiental para justificar o tratamento tributário mais favorável aos biocombustíveis. Hoje, o senador voltou a dizer que quer alterar a compensação tributária do etanol para competir com a gasolina. A PEC aprovada no Senado determina ainda que fica assegurada a manutenção da diferença, em termos percentuais, entre as alíquotas aplicáveis aos combustíveis fósseis e aos biocombustíveis. Isso significa que uma eventual alteração das alíquotas será acompanhada da mudança tributária aplicada também ao etanol, de modo a garantir a vantagem ao biocombustível. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.