20/Jun/2022

Mesmo com a aprovação do projeto de lei que reduz as alíquotas para combustíveis fósseis, a competitividade do etanol está preservada no Brasil com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022. Na última semana, houve a aprovação de dois instrumentos legais muito importantes. O primeiro instrumento foi o Projeto de Lei Complementar 18/2022, aprovado no dia 14 de junho), que fixa um teto de 17% para a cobrança de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo.

É uma medida que vem sendo adotada em vários países do mundo procurando, exatamente, atenuar o impacto dos aumentos do preço do petróleo para o consumidor. O Brasil está indo na mesma direção. O projeto, visto inicialmente como um risco ao etanol por torná-lo menos competitivo ante a gasolina, não terá esse efeito graças à PEC 15/2022. Apelidada de PEC dos Combustíveis, a medida aprovada no Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados visa manter benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. Está preservada a competitividade do etanol e isso será detalhado através de uma lei complementar. Enquanto a lei não entrar em vigor, o diferencial competitivo de biocombustíveis será mantido em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.

O Brasil apresenta um grau expressivo e relevante de diversificação entre a produção de açúcar e álcool. O País costuma misturar 43,2% de etanol na gasolina, enquanto a Índia, segundo maior produtor mundial do alimento, alcançou em 2022 um percentual de apenas 11,2%. Embora visivelmente inferior, a parcela do país asiático já é fruto de um avanço. A Índia está caminhando na direção de uma substituição maior de gasolina por etanol, assim como o Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.