15/Jun/2022

O Senado aprovou, nesta terça-feira (14/06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de manter a competitividade de biocombustíveis como o etanol, diante da desoneração dos combustíveis fósseis. A matéria vai para agora para análise da Câmara. A PEC fala em manter um regime fiscal "favorecido" para os biocombustíveis, por meio de lei complementar, o que significa tributar esses produtos com alíquotas mais baixas do que as dos combustíveis fósseis.

Ao garantir competitividade ao etanol, ele será mais barato para a população, ao mesmo tempo que é possível garantir a sobrevivência de uma indústria que é 100% renovável e 100% nacional. No texto da PEC, o relator usou a questão ambiental para justificar o tratamento tributário mais favorável aos biocombustíveis. O potencial de descarbonização dos biocombustíveis, portanto, é reconhecido nos compromissos brasileiros de redução de emissões de GEE e presente na estrutura tributária nacional, que, em grande medida, diferencia os biocombustíveis dos combustíveis fósseis concorrentes e substitutos.

O autor da proposta estabeleceu que qualquer modificação, por proposição legislativa estadual ou federal ou por decisão judicial, das alíquotas aplicáveis a um combustível fóssil implicará automaticamente na alteração das alíquotas aplicáveis aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, para manter o diferencial competitivo. Então, hoje há uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. Se o imposto for de 10% na gasolina, para o etanol terá de ser no máximo de 7%. Portanto, tem de ter uma diferenciação tributária que dê essa atratividade ao etanol, que é um combustível renovável, que gera muito emprego, é uma indústria importante para o País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.