13/Jun/2022

Fontes do setor de etanol estão preocupadas com o impacto que a proposta de emenda constitucional 16, a chamada de ‘PEC dos Combustíveis’, tenha sobre a competitividade do etanol em relação à gasolina no curto prazo, o que poderia levar à redução do consumo do biocombustível e a consequente necessidade de se importar mais gasolina, cujos preços no mercado internacional seguem elevados e defasados em relação ao mercado interno. A PEC 16 permite que os governadores zerem o PIS/Cofins da gasolina e do etanol, e com isso a competição entre os dois combustíveis seria inviabilizada, já que a gasolina A, antes da mistura do etanol, tem R$ 0,10 de Cide e R$ 0,79 de PIS/Cofins, enquanto esses últimos impostos adicionam R$ 0,24 por litro no biocombustível. A retirada dos impostos da gasolina, portanto, colocaria os dois produtos no mesmo patamar.

Para ser competitivo, o etanol precisa ter uma diferença de preço de 30% em relação à gasolina, o que foi contemplado na PEC 15, apresentada no dia 9 de junho, que garante a competitividade entre o combustível fóssil e o biocombustível. A proposta do setor de etanol é de que se faça um ajuste na PEC 16 para que seja permitido zerar as alíquotas de ICMS também para o etanol, a exemplo do que será feito com o diesel e o gás de cozinha, e não reduzir de 17% para 12%, como está sendo proposto. O acordo com os governadores para a fixação de uma alíquota de 17% sobre os combustíveis está praticamente fechado, e o PLP 18 deve ser votado nesta segunda-feira (13/06). Já as PECs ainda demandam certos ajustes, não apenas por parte dos governadores, mas agora também para atender as reivindicações dos produtores de etanol. Se a PEC 16 for ajustada, garante a competitividade do etanol até 31 de dezembro deste ano, quando termina a sua validade.

Um eventual aumento de importação de gasolina, em um momento em que os preços do petróleo não param de subir, criaria mais um problema para a Petrobras, que devido a pressões do governo não está acompanhando a evolução dos preços no mercado interno. A defasagem da gasolina, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), era de 19% na sexta-feira (10/06) em relação ao mercado internacional. O último aumento da gasolina nas refinarias da estatal ocorreu há três meses, quando o petróleo era cotado a US$ 100,00 por barril. Na sexta-feira (10/06), o petróleo para contratos de agosto operava acima de US$ 120,00 por barril, pressionado pela guerra da Rússia e Ucrânia e incerteza quanto à demanda global. A expectativa é de que a escalada continue, já que não há perspectivas para o fim do conflito no Leste Europeu. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.