08/Jun/2022

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou nesta terça-feira (07/06) que o "pacote de combustíveis" acordado entre governo e Congresso vai incluir uma segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manter a competitividade do etanol na redução do ICMS. Foram negociadas medidas para proteger o setor de biocombustíveis. A PEC visa manter a proporcionalidade que existe hoje entre o ICMS cobrado na gasolina e do ICMS que incide no etanol.

É um comando constitucional para que as leis possam obedecer que se vai dar um estímulo aos combustíveis renováveis. Esse comando será dado para os Estados. A ideia inicial, antes de surgir a nova PEC, era incluir no projeto do teto de ICMS uma emenda que estabeleceria alíquota de ICMS do etanol em 11%. Esse percentual equivale a 60% da alíquota da gasolina, que seria de 17%.

Uma outra emenda iria prever isenção de PIS/Cofins, tributos federais, na cadeia do etanol. Não foi explicado se essas mesmas medidas serão incluídas na nova PEC. Será apresentada uma PEC para manter a competitividade que o etanol tem hoje comparado com a gasolina, eventuais outras discussões serão analisadas nas emendas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.