08/Abr/2022

O governo decidiu prorrogar, por 30 dias, a consulta pública para aprimorar a regulamentação do Crédito de Descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Com a alteração, o novo prazo para envio das consultas públicas é 6 de maio. O ato do Ministério de Minas e Energia (MME) foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07/04). A consulta pública trata da revisão da portaria de 2019 que regulamenta a emissão, escrituração, o registro, a negociação e a aposentadoria do crédito de descarbonização. A extensão de prazo foi concedida de forma a ampliar a participação social na revisão, atendendo ainda à solicitação dos agentes do setor, que indicaram a necessidade de aprofundamento no tema para auxílio nas contribuições dada a complexidade da matéria. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.