01/Abr/2022

O Instituto Escolhas propõe em estudo um selo social para o RenovaBio (programa nacional de incentivo ao uso de biocombustíveis), para incluir o debate sobre justiça social nas negociações e fortalecer o setor. No resumo do estudo, denominado "Para uma transição energética justa: o Selo RenovaBio Social", a entidade destaca que o RenovaBio representa "inquestionável avanço no quesito ambiental, mas não oferece maneiras de regular a verificação dos impactos sociais ligados à produção de biocombustíveis. A proposta foi construída com constante diálogo com atores como Ministério de Minas e Energia (MME), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), certificadoras, usinas, associações de empresas e de trabalhadores e sindicatos. Após o lançamento, os próximos passos envolvem apresentar a proposta no Comitê RenovaBio.

A partir disso, a ideia é formar grupos de trabalho para adequar os incentivos, para elaborar o Manual Operacional do Selo RenovaBio Social e para tocar a parte de legislação. A proposta tem quatro temas: direitos dos trabalhadores, impactos na comunidade, responsabilidade com clientes, e saúde e segurança. Cada um deles tem uma série de princípios que devem ser observados. A certificação seria escalonada, com três níveis de exigência: básico (quando são cumpridos critérios ligados à legislação e de diversidade), intermediário (que inclui ausência de conflitos ligados à produção e garantia de direitos de povos indígenas e populações tradicionais) e avançado (quando há adoção de boas práticas internacionais como as praticadas na União Europeia, compromisso com transparência na governança corporativa e comprometimento com rastreabilidade da cadeia). O selo poderia, no futuro, ser a base de um mecanismo de comercialização de créditos de inserção social, similar ao mercado de créditos de descarbonização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.