07/Fev/2022

O governo deve apresentar nesta semana uma nova Medida Provisória para tratar da venda direta de etanol de usinas a postos. O tema "está em análise pelas equipes técnicas com previsão de conclusão em breve para encaminhamento da proposição ao Parlamento. A nova MP terá mudanças no que se refere às cooperativas que produzem o biocombustível. Uma MP anterior sobre o tema foi aprovada no Congresso, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou os artigos que tratavam da venda direta justificando que a inclusão de cooperativas causaria uma renúncia fiscal indevida e distorceria a concorrência setorial, já que cooperativas têm a base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins reduzida a zero. Apesar dos vetos, a venda direta já foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), porém o setor busca uma autorização em lei por considerar que, assim, a permissão fica mais consistente e gera menos insegurança. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.