17/Jan/2022

Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), a definição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) como órgão incumbido de fixar o percentual de mistura do etanol anidro à gasolina é natural. A atribuição consta de decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (14/01).

Anteriormente, a decisão da mistura cabia ao Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima), mas o órgão foi extinto em 2019, quando um decreto assinado por Bolsonaro acabou com diversos órgãos colegiados, e desde então era responsabilidade do poder Executivo. A Unica afirmou que, por ser o responsável pela política energética, é natural que o CNPE passe a ser o responsável pela definição do índice de mistura.

Para o Sindaçúcar/PE, o CNPE deve exercer esse papel após a extinção do Cima. É fundamental que Ministérios como os de Minas e Energia, Agricultura, Meio Ambiente e Economia integrem o fórum que toma essas decisões, mas com prevalência nas decisões pelo MME e Ministério da Agricultura, que cuidam da demanda e oferta do etanol no País.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que, considerando que as políticas para produção e uso de etanol combustível estão alinhadas às do Conselho Nacional de Política Energética, com a medida (decreto) transfere-se a delegação para fixação do percentual de mistura de etanol anidro vigente para o órgão máximo de deliberação da Política Energética Nacional, da mesma forma como já acontece com o biodiesel.

O decreto também inclui como integrante do CNPE o secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência. Entre os membros efetivos, o conselho mantém os ministros de Minas e Energia, Casa Civil, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Gabinete de Segurança Institucional, além do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.