17/Jan/2022

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que dá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a atribuição de fixar o porcentual de adição de etanol anidro à gasolina. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (14/01). Antes, a decisão era do Ministério da Agricultura, que passava pelo aval do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima), colegiado que foi extinto em 2019 e ainda não havia sido substituído. O decreto também inclui como integrante do CNPE o secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência. O conselho continua sendo composto, ainda pelos ministros de Minas e Energia, Casa Civil, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Gabinete de Segurança Institucional, além do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.