29/Nov/2021

A Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza postos de combustíveis a comprarem de etanol hidratado diretamente de produtores ou importadores, sem a necessidade de passarem por distribuidoras. O texto segue agora para análise do Senado. Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis vinha sendo estudada desde 2019. A intenção do governo é aumentar a competição no setor.

Os distribuidores poderão continuar atuando, porém o posto poderá optar pela compra direta dos produtores nacionais ou do importador. O objetivo da medida é diminuir o custo final do combustível. A MP enviada pelo Executivo também permitia que postos passassem a vender combustíveis de outras marcas, diferentes de suas bandeiras, desde que devidamente informado ao consumidor. O trecho, no entanto, foi retirado. Na visão do governo, isso poderia baratear o preço dos combustíveis.

No entanto, para partidos de oposição, é questionável que se tenha um posto de uma bandeira vendendo produtos de outra marca. Hoje, postos de combustíveis têm a opção de se vincularem a marcas comerciais de distribuidoras, como Raízen/Shell, BR/Petrobras e Ipiranga, ou serem independentes. Esses postos, que podem comprar combustíveis de qualquer fornecedor, são chamados de “bandeira branca” e representam cerca de 47% do mercado.

As cooperativas celebraram a aprovação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória de venda direta de etanol. A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) afirmou que a emenda propicia adequado tratamento tributário do ato cooperado, assegurando às sociedades cooperativas o ajustamento da tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do seu modelo societário. O texto inicialmente enviado pelo Poder Executivo era prejudicial ao setor cooperativista. Agora, a MP segue para apreciação no Senado. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.