09/Nov/2021

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para os próximos dez anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. A resolução é de 5 de outubro e o aval presidencial ao ato está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/11).

A resolução aprovada define o valor da meta global para 2022, fixada em 35,98 milhões de Crédito de Descarbonização (CBio), e para os demais anos até 2031, ano para o qual a meta global anual será de 95,67 milhões de CBios. Pelo documento, ficam mantidas as metas compulsórias para 2019, 2020 e 2021. O Diário Oficial publica ainda a aprovação presidencial para duas outras resoluções do CNPE, ambas também de outubro.

A primeira institui 'Grupo de Trabalho de Planejamento de Oferta de Áreas', com o objetivo de propor estratégias para aumentar a sinergia entre o planejamento da oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural e o processo de licenciamento ambiental. A segunda cria 'Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental', com a finalidade de propor estratégias para otimizar o processo de licenciamento ambiental relacionado à exploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.