08/Nov/2021

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou na quinta-feira (04/11) um pacote de mudanças nas regras do mercado de combustíveis. Dentre as principais novidades do novo regulamento estão os temas da tutela de fidelidade à bandeira e do delivery de combustíveis. A ANP determinou, via resolução, que o posto 'bandeirado' que opte por comercializar combustíveis de outros fornecedores deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores. Sobre a regulamentação do delivery de combustíveis, a nova resolução prevê que, após a execução de projeto piloto, a atividade poderá ser exercida a partir de autorização específica da agência. Num primeiro momento, só será permitido o delivery de etanol hidratado e gasolina. A ANP também aprovou uma resolução que determina que os preços dos combustíveis deverão ser apresentados ao consumidor pelos postos com apenas duas casas decimais, em vez de três. A medida entra em vigor 180 dias após a publicação da resolução. Fonte: Valor Online e G1. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.