12/Ago/2021

Segundo a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, a venda direta de etanol da usina aos postos é positiva, mas a medida provisória assinada nesta quarta-feira (11/08) traz riscos do ponto de vista tributário e da qualidade do combustível para o consumidor final. A MP afirma que vai haver dois sistemas de cobrança: quando a venda é feita para distribuidoras o PIS/Cofins é recolhido com a distribuidora e a usina. Mas, quando a venda for direta aos postos, vai ser tudo recolhido na usina. A dúvida é se esses dois sistemas não criam situação de evasão fiscal.

Porque uma coisa é controlar distribuidoras, já que as cinco principais têm mais de 90% do mercado, o que facilita a fiscalização. Mas, controlar a usina é diferente, já que são 380 no Brasil. A outra questão que causa dúvidas é a possibilidade de mudança nos contratos de postos de bandeira. A MP cria a possibilidade de um posto de bandeira, ou seja, o tipo cuja marca indica a distribuidora de origem, vender produto de outra distribuidora.

O consumidor precisa ficar atento a isso para ter cuidado com qualidade. Quando entra num posto, imagina que é produto da origem da bandeira. Essas duas questões serão analisadas com cuidado, mas há apoio à permissão para que produtores ou importadores de etanol vendam o produto diretamente aos postos, sem necessidade da intermediação de distribuidoras. A discussão será sobre tributação e postos de bandeira. A questão deve começar a ser debatida imediatamente. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.