16/Mar/2021

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou 35 distribuidoras que descumpriram suas metas de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) em 2020, como previsto no programa federal RenovaBio. Cada CBio equivale a 1 tonelada de carbono que deixa de ser emitida a partir da substituição de combustíveis fósseis por renováveis. Os títulos devem ser comprados na B3 pelas distribuidoras e aposentados (retirados de circulação) até o fim de cada ano para comprovar o atendimento das metas. A ANP afirmou que, após a finalização da fase de instrução dos processos administrativos correspondentes, realizará o julgamento e aplicará as penalidades devidas, previstas na legislação aplicável, sendo assegurado aos agentes o direito à ampla defesa e ao contraditório. A multa não pode ultrapassar 5% do faturamento da distribuidora dos dois anos anteriores, e deve ser de no mínimo R$ 100 mil e no máximo R$ 50 milhões. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.