11/Fev/2021

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o preço do Crédito de Descarbonização (CBio) é definido por oferta e demanda e não pode ser controlado pelo governo. Todas as demandas trazidas por distribuidoras e foram analisadas e o MME busca mecanismos legais. Mas, qualquer mecanismo de controle de preços, como um valor teto, vai contra várias legislações em curso no País, como a que trata de liberdade econômica. Em novembro/2020, o MME havia consultado seu setor jurídico para implantar um preço teto para os CBios e a recomendação foi contrária à prática.

A expectativa é de que a volatilidade de preços não deve ser alta em 2021, já que a oferta de CBios é boa e há um bom volume em estoque na B3. A tributação dos CBios deve ser aprimorada. Há uma tributação dada na lei proveniente da MP do Agro, onde o CBio é tributado a 15%, mas ainda há desafios, principalmente no que tange à tributação dos agentes não obrigados e de como a parte obrigada inclui os custos de aquisição de CBios em sua contabilidade. O MME vem conversando com o Ministério da Economia sobre uma Medida Provisória para tratar da tributação de CBios. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.